POR QUE GÊNERO?
 

O gênero é um dos marcadores que, em nossa sociedade de raiz heteropatriarcal e machista, promove a hierarquia entre as pessoas. Raça e classe social também são marcadores importantes para a compreensão das injustiças sociais.

Uma definição singela para gênero diz respeito a um conjunto de características atribuídas socialmente a homens e mulheres a partir de aspectos fenotípicos a que se dão sentidos binários. Assim, é possível afirmar que gênero é uma construção social. Por exemplo, ao atribuirmos à cor rosa uma relação com o universo feminino e à cor azul uma relação com o universo masculino, realizamos uma associação que não se justifica por motivos biológicos. Trata-se de uma reprodução reiterada de uma expectativa social incorporada pelos indivíduos em nossa sociedade.

Segundo Guacira Lopes Louro, “uma compreensão mais ampla de gênero exige que pensemos não somente que os sujeitos se fazem homem e mulher num processo continuado, dinâmico [...]; como também nos leva a pensar que gênero é mais do que uma identidade aprendida, é uma categoria imersa nas instituições sociais (o que implica admitir que a justiça, a escola, a igreja etc. são ‘generificadas’, ou seja, expressam as relações sociais de gênero)”.

Apesar de diversas mudanças sociais ocorridas desde o último século, ainda está presente a desigualdade de gênero, que repercute de múltiplas formas. Pessoas associadas ao gênero feminino são entendidas como inferiores e, ainda, pessoas que não cumprem os papéis socialmente atribuídos ao sexo masculino e ao sexo feminino - sejam homossexuais ou transexuais - vivenciam quadros extremos de segregação e de violência.

 

POR QUE GÊNERO EM ESCOLAS?

A hierarquização a partir de gênero produz desigualdades concretas. Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil é o 5º país no mundo em ranking de feminicídio. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, o Brasil teve 3.913 assassinatos de mulheres, sendo que mais de um terço desses (1.350) foram registrados como realizados em razão do gênero da vítima. Os autores dos crimes normalmente são os próprios companheiros ou ex-companheiros delas.

Outro ponto importante a se destacar em relação às vítimas tanto de feminicídio como de demais mortes violentas é que a grande maioria é composta por mulheres negras, o que denota que o marcador racial tem grande relevância neste cenário:

wix01.png

forumseguranca.org.br – Anuário Brasileiro de Segurança Pública

 
wix01.png

Além disso, a homofobia e a bifobia, como qualquer demonstração de fobia, repulsa, rejeição e ódio direcionados a homossexuais, lésbicas, gays e bissexuais, geram diversos tipos de violências como física, social e psicológica. O Brasil, apesar de contar com importante amparo jurídico a esta população, construído especialmente pelo Supremo Tribunal Federal a partir de nossa Constituição, é considerado um  país homofóbico.

 

Trata-se também da nação que mais mata transexuais no mundo. Segundo pesquisas, 175 foram mortas(os) em 2020. A expectativa de vida de uma pessoa trans, segundo o relatório de 2014 da Comissão de Direitos Humanos Interamericana, é de aproximadamente 35 anos de idade.

Como se percebe, o machismo, a homofobia, a bifobia e a transfobia são obstáculos à plena cidadania, cujos contornos se configuram, especialmente, durante o processo de amadurecimento da infância e da adolescência em escolas.

Sem título_edited.jpg
 

As instituições de ensino são importantes pilares de construção da subjetividade de estudantes. E, conforme Michel Foucault, “o espaço da sala, a forma das mesas, o arranjo dos pátios de recreio, a distribuição dos dormitórios, os regulamentos elaborados para a vigilância do recolhimento e do sono, tudo fala silenciosamente da maneira mais prolixa da sexualidade das crianças.”

Significa, portanto, afirmar, que padrões de gênero são reforçados, questionados, subvertidos e perseguidos em ambientes escolares. Como constatou a Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro, em pesquisa de 2019, “67,8% dos estudantes afirmam já ter sofrido ou presenciado algum tipo de agressão em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero”.

Neste sentido, tratar de gênero em salas de aula não constitui apenas uma possibilidade, mas um dever educacional estabelecido por diversos marcos normativos nos planos nacional e internacional para a construção da plena cidadania.

 

A falácia da ideologia de gênero

A problemática do gênero tem sido debatida intensamente pelos movimentos feministas, de diversidade sexual e queer, que se insurgem contra o estabelecimento de papéis rígidos a serem cumpridos por homens e mulheres, em defesa da  liberdade dos corpos.

Essa insurgência contrária aos padrões preconceituosos em sociedade, todavia, acirrou os setores mais conservadores e fundamentalistas religiosos, que se colocam contrários à igualdade de gênero e aos debates a este respeito dentro de escolas. Nesse contexto surgiu a falácia da “ideologia de gênero”, que é uma distorção da ideia de educação em prol da igualdade de gênero.

O discurso errôneo sobre a existência de uma “ideologia de gênero” em salas de aula foi intensificado a partir de 2014, com a estruturação do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta do Ministério da Educação era de assegurar, através de planos de educação, o debate sobre temas relativos a gênero e sexualidade, com o objetivo de erradicar a discriminação.

A iniciativa foi objeto de forte rejeição, porque se afirmou, de modo equivocado, que a educação em prol da igualdade de gênero acarreta em destruir o modelo tradicional de família. Neste sentido, uma pluralidade de legislações estaduais e municipais visaram à proibição do debate em salas de aula, violando os direitos de igualdade, de liberdade de expressão, de cátedra, e de proteção a todos os modos de opressão da infância e da juventude.

Para o Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o nosso texto constitucional, é inadmissível que legislações vetem estas abordagens em ambiente escolar.

A Corte considerou, em dezenas de oportunidades, inconstitucionais leis que versam sobre tal proibição.

Um exemplo disso é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 460, julgada em 2020, em que se declarou a inconstitucionalidade de uma lei criada em Cascavel (PR) para proibir a adoção de políticas de ensino que aplicassem o que equivocadamente se convencionou chamar de “ideologia de gênero”’. Também em nosso estado, na cidade de Paranaguá (PR), houve outro exemplo de legislação que vedava o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas. A norma foi igualmente declarada inconstitucional pela Corte, porque o desconhecimento e a ignorância  destes temas impede a necessária percepção de uma dimensão fundamental da experiência humana.

Neste caso, o Ministro Luís Roberto Barroso pontuou que a referida lei viola valores como o pluralismo ideológico, a capacidade para a vivência em sociedade e  a promoção da liberdade. Afirmou ainda que não tratar de gênero e de orientação sexual contribui para a desinformação sobre o tema. Segundo ele, a educação é a principal ferramenta de superação da incompreensão, do preconceito e da intolerância .

Apesar desse contraponto do Poder Judiciário, medidas legislativas contrárias à educação em prol da igualdade de gênero, e, portanto, inconstitucionais, continuam proliferando, o que exige articulação constante do movimento estudantil para a concretização dos seus direitos.

Quem somos nós?
 

Somos um grupo de estudantes da Universidade Positivo que participam de um projeto de extensão de acesso à justiça. As(os) alunas(os) de Direito e de Análise e Desenvolvimento de Sistemas buscam debater interdisciplinarmente a educação para a igualdade de gênero em escolas estaduais do Paraná.

 

A partir da escuta da União Paranaense de Estudantes Secundaristas, a estratégia de intervenção escolhida foi a de oferecer, através desta ferramenta virtual, informações relevantes para a desconstrução de preconceitos.