POR CIDADES MAIS DEMOCRÁTICAS QUE PRIORIZEM A VIDA E A EDUCAÇÃO.

PLATAFORMA ELEITORIAL DA UNIÃO PARANAENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS 

                 Dentro de algumas semanas ocorrerão as eleições municipais no Brasil e, em meio a uma pandemia de proporções inéditas que atinge o país e o mundo, os brasileiros terão a oportunidade de se manifestar nas urnas à respeito do futuro de nossas cidades elegendo prefeitos e vereadores. Nós da União Paranaense dos Estudantes e da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - através de deliberação da diretoria plena das entidades - acreditamos que, por meio de um debate qualificado e democrático, estas eleições também podem ser uma oportunidade de elevar o nível de consciência e mobilização da sociedade. Por isso, apresentamos este documento visando denunciar as mazelas pelas quais passam a juventude e o povo paranaense nesse momento tão difícil, bem como apontar perspectivas do que pode ser construído por gestores e gestoras, em consonância com a voz das maiorias e das mobilizações sociais, tendo em vista cidades mais democráticas, que coloquem no centro de suas prioridades a defesa da vida, da educação e dos direitos sociais e das liberdade democrática.

                  É no cotidiano dos 399 municípios paranaenses que a juventude e os estudantes enfrentam as consequências de ser um dos setores que mais sofre os efeitos da crise sanitária, econômica e social. Enquanto jovens, encaramos uma taxa de desemprego entre o dobro e o triplo da média geral e enfrentamos a violência como uma das principais causas de mortes, que atinge majoritariamente homens e mulheres negras, sinalizando o genocídio da juventude negra vivenciado no nosso país! Enquanto estudantes, muitos de nós têm evadido de suas faculdades e universidades pois não conseguem acompanhar as aulas sem assistência estudantil, o que se acentuou com as aulas remotas, ou não conseguem pagar as altas mensalidades durante a crise. A administração pública municipal não pode se ausentar do dever de fornecer assistência estudantil e precisa de uma vez por todas entender que investir em assistência aos estudantes através de políticas como transporte estudantil, passe livre municipal, restaurante popular, moradia universitária e etc, é investir na formação do jovem, para que contribua com o desenvolvimento da cidade. Por isso o novo normal pede que os poderes públicos municipais pensem no crescimento da cidade de forma responsável com o fomento de políticas públicas que assistam os estudantes na sua formação, e que tenham a capacidade de gerar empregos e desenvolvimento sem exploração, através da Economia Solidária e Criativa.

              Em um panorama geral do que acontece nos últimos meses no Paraná, infelizmente mais de quatro mil e quinhentas pessoas já tiveram suas vidas ceifadas pela Covid-19 e mais de cento e oitenta mil foram infectados: o vírus chegou aqui com a vigência de um teto de gastos que impõe limites aos investimentos em saúde, ciência, tecnologia, educação e infraestrutura, o que incide diretamente na capacidade de investimento nos municípios. Além disso, por todo o país a democracia é ameaçada por agentes que usam das estruturas de poder do Estado para perseguir opositores e implementar uma agenda autoritária, tendo na Presidência da República, com Bolsonaro, a expressão máxima disso, sintetizada nas intervenções com indicação de reitores para a gestão de Universidades e Institutos Federais, indo contra qualquer princípio de gestão democrática. Temos um reflexo disso no governo do estado com Ratinho Jr., que durante a pandemia esqueceu das universidades estaduais, as quais desde sempre sofrem com a falta de investimentos e assistência estudantil, obrigando a implementação de um ensino remoto excludente, as pressas e sem dialogar com os mais afetados. Sem contar a situação das escolas estaduais, onde o cenário se agrava ainda mais, com crianças e adolescentes desamparados pelo Estado e tendo que estudar em condições precárias sem o mínimo de estrutura para um ensino de qualidade, além de intervir na gestão dessas instituições, através da indicação de diretores como forma de manter o poder coercitivo local. É necessário valorizar os polos tecnológicos e científicos que são as instituições de ensino, pois eles contribuem expressivamente com o desenvolvimento econômico das nossas cidades.

As taxas de desemprego têm crescido e, junto com elas, crescem as taxas de trabalho informal e daqueles que já desistiram de procurar. A principal consequência observada nos municípios é um número cada vez maior da população em situação de rua. Em Curitiba, por exemplo, foi registrado mais de duas mil pessoas nessas condições (dado de julho de 2019).  São os jovens de 18 a 24 anos anos os mais afetados, que correspondem a 32,2% de todos os desempregados do estado, e dentre eles a maioria ainda são mulheres.

                A história do movimento estudantil brasileiro tem como parte fundamental o compromisso na luta por mudanças estruturais na educação e na sociedade brasileira. Nesse momento de avanço do conservadorismo, do obscurantismo e de retirada de direitos do povo, é necessário conter o enraizamento das ideias neoliberais nas cidades e municípios, combatendo projetos antidemocráticos, antinacionais e antipopulares. 

              Considerando este difícil cenário nos dirigimos à sociedade paranaense e aos candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de todas as cidades, para apresentar temas e propostas que consideramos fundamentais para a construção de um futuro melhor! Assim, trazemos a necessidade da priorização das pautas da educação, da liberdade democrática, da geração de empregos, da vida do nosso povo  e do direito de vivermos plenamente nossa juventude. Defendemos no âmbito do debate municipal:

 

  1. POR MAIS QUALIDADE NA EDUCAÇÃO: 

    1. Instituir e regulamentar um conselho de acompanhamento e busca ativa, com a participação de jovens e adolescentes, de casos de abandono e evasão escolar;

    2. Criação e ampliação dos Conselhos Municipais de Educação, com representantes eleitos em cada comunidade escolar e com caráter deliberativo.

    3. ESCOLAS E UNIVERSIDADES SEM COVID: Garantia de que o retorno às atividades presenciais nas instituições de ensino seja seguro, não ocorrendo de forma precipitada conforme a tendência observada em outros setores de atividades, com investimento em adaptação das estruturas e planejamento de médio e longo prazo para retorno, a partir das recomendações sanitárias da Organização Mundial da Saúde;

    4. Criação de Programas para erradicar o Analfabetismo;

    5. Criação de Projetos para Cursos Populares nas regiões e bairros periféricos afastados do Centro da cidade;

    6. Combate inteligente ao vírus, com o rastreio e busca ativa dos casos;

    7. Implementação do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais e de proteção ao corpo da criança como forma de prevenção e identificação de práticas abusiva;

    8. Construção de políticas de educação sexual, objetivando o combate ao assédio e abuso;

    9. Retomar a luta pela inserção do debate sobre Gênero nas escolas;

    10. Incidir na aplicação real da lei 1.639 que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas;

    11. Criação de um canal de denúncias para as escolas que não tiverem respeitando as normativas da OMS durante o retorno das aulas presenciais;

    12. Redução de mensalidades em instituições de ensino privadas;

    13. Contra as demissões em massa e precarização dos docentes das privadas;

    14. Internet para Geral: Disponibilização de chips ou pacotes de rede com acesso a conteúdos educativos e aulas online para professores e estudantes;

    15. Valorização do salário docente, com aplicação do piso salarial docente;

    16. Eleição para diretores nas escolas;

    17. Disponibilização de tablets, aparelho celulares ou notebooks para estudantes de baixa renda para viabilizar acesso a conteúdos educativos em casa;

    18. Mais investimentos do orçamento municipal em educação, respeitando os valores mínimos constitucionais, com valorização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, de responsabilidade do município, visando a universalização do acesso à rede de creches, valorização dos profissionais de educação, infraestrutura adequada nas escolas e ampliação das escolas de tempo integral;

    19. Valorização de todos/as os/as profissionais da educação, com a defesa coletiva das jornadas de trabalho que sejam condizentes com o trabalho exercido pelo profissionais dentro e fora de salas de aula; exigência de plano de carreira e de reajustes salariais acima da inflação e garantia de infraestrutura adequada ao exercício da profissão;

    20. Criação de Programas Municipais de Bolsa Auxílio aos estudantes, em especial aos bolsistas do PROUNI;

    21. Valorização dos programas de Educação de Jovens e Adultos com combate à evasão destes programas, além do incentivo à adesão da população através de campanha em consonância com a ampliação da modalidade de ensino nas periferias dos municípios e zonas rurais;

    22. Investimento na estrutura das escolas municipais, em especial as escolas nas regiões periféricas e agrárias. Que as escolas sirvam de espaço de interação, acolhimento, cultura, esporte e lazer da comunidade nos horários livres;

    23. Compromisso com educação do campo e atenção às necessidades e dificuldades desse setor para garantia de acesso à conteúdos educativos durante a pandemia;

    24. Garantir o direito das crianças, jovens e adultos do campo, estudarem no local em que vivem. Para isso regulamentar no município uma política de não fechamento de Escolas do Campo com base na Lei nº 12.960 de 2014 e assegurar a existência de um órgão fiscalizador contra o fechamento de escolas;

    25. Garantir a aquisição da alimentação escolar, conforme a Lei Federal 11.947, de 2009, que define que no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sejam destinados à produção da Agricultura Familiar, tendo como prioridade a produção agroecológica. Os municípios que já cumprem os 30% avançar para aquisição de 70% da aquisição da Agricultura Familiar;

    26. Instituir um programa de financiamento para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e ações que atendam a especificidade da Educação do Campo, considerando o fomento à Agroecologia, à Cooperação e à Empreendimentos de Economia Solidária, bem como, ao combate à exploração infantil, à violência sexual e à violência de gênero;

    27. Criação ou fortalecimento de centros de apoio à educação, onde por meio de convênio entre escolas e universidades, os discentes dos cursos de licenciatura pudessem ofertar reforço escolar aos alunos com dificuldades pedagógicas;

    28. Implantação de projetos pedagógicos em Direitos Humanos nas escolas;

    29. Criação e expansão de políticas de caráter cultural para dentro das escolas e universidades, entendendo  o papel da mesma como um instrumento capaz de reduzir a evasão e ajudar na dinamização da sala de aula;

    30. Construção de GTs municipais em conjunto com estudantes, gestores municipais, professores, gestores de instituições e profissionais da saúde para ampliar o debate à respeito das condições da educação durante o estado de calamidade e construir uma agenda de mobilização que sirva aos interesses de trabalhadores da educação, estudantes e famílias;

    31. Ampliação das creches: administrar adequadamente as vagas dentro das creches e se necessário a criação de novas unidades, visando a qualidade de vida e aprendizado das nossas crianças;

    32. Distribuição dos recursos da merenda escolar as mães, pais ou responsáveis de alunos da educação básica durante a suspensão das aulas presenciais;

 

2. MOBILIDADE URBANA

  1. Investimento em engenharia de tráfego pela melhora do trânsito nas grandes e médias cidades com valorização das ciclovias e ciclo faixas, além de melhorias na infraestrutura no transporte coletivo e público, que precisa ser de qualidade;

  2. Criação e ampliação dos Conselhos Municipais de Transporte, com eleição de representantes por bairros e com caráter deliberativo;

  3. Compromisso com o não aumento das tarifas de transporte público no ano de 2021;

  4. Transporte público com mais qualidade, segurança e que garanta condições sanitárias necessárias durante a pandemia: ampliação e não redução das frotas de ônibus  durante a estado de calamidade;

  5. Passe livre irrestrito para todos estudantes e jovens desempregados, em especial para os de baixa renda, como forma de garantir acesso à educação e à equipamentos de cultura, esporte e lazer da cidade;

  6. Desburocratização do meio passe estudantil;

  7. Plano de implementação da tarifa zero;

  8. Melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência.

  9. Valorização do transporte escolar de estados e municípios que dependem essencialmente dele para a sua chegada na escola, visando a expansão da frota e maior conforto.

 

3. ESPORTE E SAÚDE

 

  1. Incentivo à prática do esporte, em condições seguras e seguindo as recomendações da OMS, mesmo durante a pandemia;

  2. Criação e ampliação dos Conselhos Municipais de Saúde, com representantes eleitos em cada região de atendimento da atenção básica e com caráter deliberativo.

  3. Luta pela revogação imediata da EC 95, a PEC do teto dos gastos, que intensifica o processo de subfinanciamento e desmonte do Sistema Único de Saúde;

  4. Ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras;

  5. Fomentar entidades e coletivos esportivos por meio de editais;

  6. Criar programa de bolsas esportivas para jovens;

  7. Aumento da cobertura na atenção básica de saúde de responsabilidade do município, com políticas direcionadas à população juvenil;

  8. Ampliação e capacitação dos profissionais de saúde para o tratamento adequado à juventude urbana e camponesa, bem como mulheres e a população LGBT+, incluindo acompanhamento psicológico;

  9. Saúde mental importa: Campanhas de prevenção ao suicídio;

  10. Cumprimento da lei que prevê a contratação de um psicólogo por escola;

  11. Atendimento psicológico para juventude advinda do município;

  12. Construção de equipamentos e centros de referência desportiva nas periferias das cidades;

  13. Contra as terceirizações no serviço público de saúde.

  14. Garantia da participação de atletas das mais diversas modalidades esportivas em atividades também fora de suas localidades.

  15. Promover eventos esportivos a jovens com deficiência (PCD) bem como desenvolver projetos ao incentivo de tais modalidades;

  16. Incentivo à torneio entre os bairros do município;

  17. Igualar investimentos em modalidades esportivas masculinas e femininas.

  18. Oferta, após a pandemia, de atividades e disciplinas esportivas nas escolas no turno inverso ao curricular;

  19. Compromisso das administrações com a revitalização das praças e espaços de esporte e lazer, com a promoção de eventos esportivos e culturais;

  20. Máxima ampliação da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), com objetivo de ofertar esse serviço a maioria da juventude.

  21. Investimento na profissionalização do jovem atleta, dando todo suporte cabível para que seja possível o desenvolvimento acadêmico, esportivo e psicológico.

  22. Implementação nas unidades básicas de saúde (UBS) de acompanhamento psicológico para a juventude devidamente encaminhada pelas unidades escolares.

  23. Realização de eventos periódicos para dialogar sobre a educação sexual com os jovens, com a tarefa de minimizar a gravidez precoce, a infecção por DST'S e a desinformação.

 

4. CULTURA E COMUNICAÇÃO

  1. Internet sem fio livre em toda a cidade;

  2. Criação e ampliação dos Conselhos Municipais de Cultura, com representantes eleitos nos bairros e movimentos de cultura, com caráter deliberativo;

  3. Defesa da destinação de parte do orçamento municipal para cultura, garantindo transparência nos gastos, a partir da participação democrática na formulação, no exercício e na avaliação das políticas de cultura da gestão municipal;

  4. Defesa da manutenção da política de meia entrada estudantil, com expansão para estudantes de cursinhos pré-vestibulares: Acompanhamento e fiscalização da correta utilização das carteiras de meia entrada das entidades;

  5. Estímulo à produção cultural e aos artistas locais com abertura de editais, com transparência nos resultados,  que promovam web-shows e atrações culturais online;

  6. Atenção e preservação do patrimônio público cultural das cidades mesmo durante a pandemia;

  7. Criação de plataformas institucionais de verificação de notícias para combate à disseminação de fake news em assuntos no âmbito de saúde pública e temas de relevância para o município;

  8. Criação de projetos de Educomunicação, em conjunto com as escolas do município, visando o combate às fake news e a educação para a mídia;

  9. Fomento à criação de programas educacionais em Rádios Comunitárias e outros meios de comunicação locais;

  10. Circuitos públicos e gratuitos de cultura e integrar cultura no currículo escolar e no seu cotidiano;

  11. Compromisso com a valorização de trabalhadoras/es da cultura: combate à precarização do trabalho;

  12. Lei do Intermitente - Que garanta uma renda mínima aos profissionais da cultura, um seguro de retorno ao emprego que funciona como um complemento de renda, dada a natureza sazonal da maioria das atividades culturais;

  13. Lei de Fomento à Cultura da Periferia, como o objetivo de apoiar financeiramente coletivos artísticos culturais que atuam nas periferias da cidade;

  14. Legislar para garantir políticas afirmativas em todos os editais e prêmios da secretaria municipal de cultura e incentivo a editais direcionados a grupos/coletivos de cultura afro e LGBT;

  15. Programa de estímulo de editoras independentes e pequenas livrarias, através de estímulos fiscais e abertura de linhas de crédito;

  16. Edital Pontos de Mídia Livre: núcleos juridicamente constituídos que atuam no desenvolvimento de novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativa;

  17. Legislar para garantir a troca de saberes através de residências artísticas, promovendo pontes e vínculos entre artistas de diferentes regiões da cidade.

 

5. MEIO AMBIENTE

  1. Criar Conselhos Municipais de Saneamento Básico, de caráter deliberativo, com o objetivo de formular, avaliar, revisar e implementar políticas públicas para o setor;

  2. Implementar Plano Municipal de Recursos Hídricos;

  3. Implementar Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos;

  4. Contribuir para a construção da modalidade de Educação Ambiental nas redes de educação básica;

  5. Valorizar o trabalho e distribuição dos impostos arrecadados na forma de infraestrutura, saneamento, transporte, moradia, saúde e educação de qualidade para todos;

  6. Ampliar as proteções e políticas ambientais consistentes, com fortalecimento das Unidades de Conservação e aprimoramento do licenciamento ambiental, associado ao reflorestamento urbano, recuperação e preservação de nascentes e matas ciliares;

  7.  Fortalecer a fiscalização ambiental;

  8. Compromisso com o acesso à água tratada e o saneamento básico  como bens públicos universais;

  9. Estimular a economia sustentável em transição para uma economia neutra em carbono, com estímulo à empreendimentos ambientalmente certificados e implementação da agricultura orgânica e agroflorestais, em conjunto com a comunidade e a agricultura familiar;

  10. Coleta seletiva com inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis;

  11. Amparo aos mais vulneráveis e espaço para participação coletiva. Criar um caminho seguro para a cidade e um futuro que envolva a sustentabilidade e a biodiversidade, mas também que gere empregos e renda;

  12. Compromisso com o planejamento urbano, de forma a possibilitar políticas adequadas de uso do solo, do espaço público, do acesso à cidade e a moradia;

  13. Instituir marco regulatório do saneamento básico em contrariedade à privatização das águas.

  14. Investimento na agricultura familiar oferecendo profissionalização e meios para inserção na economia local.

 

6. DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR

  1. Implementação de Orçamento Participativo geral e para juventude com caráter deliberativo;

  2. Estimular a criação  de um Plano Municipal de Juventude prevendo as garantias do Estatuto da Juventude de acordo com a especificidade do jovem Munícipe;

  3. Informatizar todos os processos burocráticos para garantir mais eficiência no atendimento dos serviços da prefeitura;

  4. Estabelecimento do Conselho Municipal de Juventude e por sua estruturação e foco no monitoramento da situação de vulnerabilidade da Juventude periférica em nossa cidade;

  5. Simplificar os processos burocráticos para torná-los mais acessíveis ao conjunto da população;

  6. Criação e fortalecimento dos Sistemas Municipais de Juventude com estruturação de secretarias, conselhos deliberativos e Fundos Municipais de juventude;

  7. Realização das conferências municipais de juventude de maneira ampla, democrática e presencial após o fim do estado de calamidade, com fortalecimento dos conselhos municipais com atuação descentralizada e pautas deliberativas (juventude, educação, cultura, etc.);

  8. Realização de audiências públicas e debates sobre a retomada ou não das atividades nas cidades;

  9. Investir em projetos de políticas públicas para a juventude que cumpram um papel de ter o jovem inserido na tarefa de construir uma cidade de todos e todas.

 

7. SEGURANÇA PÚBLICA

  1. Tratar a questão de segurança como uma questão social e ligada à educação e a cultura, não por meio da repressão promovida pela falsa política de guerra às drogas;

  2. Construir ações que busquem o fim do genocídio da juventude negra;

  3. Iluminação pública eficiente em toda a cidade, não somente nas regiões centrais e elitizadas;

  4. Investimento constante na formação dos agentes das Guardas Civis Municipais em direitos humanos, sob uma perspectiva antirracista e anti-LGBTfóbica, e o  fortalecimento das corregedorias e ouvidorias permitindo amplo controle social das guardas;

  5. Não armamento letal das guardas civis municipais;

  6. Enfrentamento à violência contra a população mais vulnerável, criando programas de enfrentamento especialmente à violência contra mulheres e a população LGBT+;

  7. Fortalecer os movimentos sociais e culturais que têm um papel muito importante, principalmente nas periferias, para o combate da participação da juventude no crime organizado;

  8. Instituir um programa de mediação de conflitos e direitos humanos nas periferias;

  9. Criação ou fortalecimento de programas de prevenção aos homicídios na adolescência, tendo em vista que o Brasil figura entre os 7 países que mais se morre adolescentes no mundo.

  10. Readequação de programas como ronda escolar no sentido de conseguir garantir mais segurança para os estudantes e um tratamento humanizado com os mesmos.

 

8. TRABALHO E EMPREGO

  1. Ampliação da oferta estágios em instituições públicas;

  2. Criação de programa que ajude jovens em condição de vulnerabilidade socioeconômica a conseguirem um emprego.

  3. Promover a autonomia das famílias inscritas nos Programas Sociais, por meio de geração de emprego e encaminhamento ao mercado de trabalho, para gerar independência socioeconômica das famílias e fortalecer as capacidades individuais;

  4. Instituir programa de assistência ao jovem na inserção no mercado de trabalho, fazendo com que a administração pública municipal, seja capaz de ser a primeira empregadora dos jovens locais, nas mais variadas áreas.

 

9. DIREITO À MORADIA

  1. Criar programa de moradia para jovens em migração educacional com vistas a coibir abusos no preço dos aluguéis;

  2. Inclusão de moradia ou auxílio moradia ou contratação de imóveis e quartos próximos ao local de trabalho;

  3. Políticas de IPTU progressivo que visem reduzir o abuso dos preços da especulação imobiliária;

 

10 . DIREITOS HUMANOS

  1. Centros de Referência da Juventude descentralizados e autogeridos e multidisciplinares com bibliotecas, serviços de saúde do jovem, atividades culturais, atividades esportivas e de assistência social;

  2. Política de Memória, Verdade e Justiça de maneira transversal;

  3. Fortalecer os Conselhos Tutelares e a fiscalização nos pontos de maior incidência de trabalho infantil;

  4. Criação ou fortalecimento das redes de restaurantes populares;

  5. Criação do Observatório municipais que tenham como foco: fiscalizar iluminação pública adequada nos espaços públicos de que apresentam maior vulnerabilidade/altos índices de violência contra as mulheres, disseminar informações contra o assédio sexual e importunação sexual em espaços públicos e mapear os espaços públicos com pouca acessibilidade para as mulheres com deficiência;

  6. Fortalecimento da Rede de Serviços de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência, buscando meios para seu fortalecimento e ampliação, bem como sua integrada com os serviços de âmbito estadual e federal localizados na cidades. atuação;

  7. Fiscalizar as responsabilidades municipais previstas na Política Nacional de Atenção Integral de Saúde da Mulher, reivindicando maior orçamento para política de atenção à saúde mental das mulheres, sobretudo para as mulheres pretas e LBTs;

  8. Garantir editais específicos do Fundo Municipal de Cultura voltados para projetos com a temática da desigualdade de gênero e para grupos culturais de coordenados por mulheres;

  9. Criar um plano de fortalecimento das artes que a juventude produz, como músicas, grafites, dança etc, utilizando alguns locais onde poderiam se encontrar e trocar, formando redes;

  10. Canais efetivos de denúncias em casos de violência contra a mulher.

  11. Fortalecimento das redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência, bem como a promoção do atendimento aos adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos que estejam em situação de vulnerabilidade familiar e social ou de violência;

  12. Ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para o grupo populacional que se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados;

11. LGBT

  1. Capacitação de servidoras/es municipais de todas as áreas e de conselheiros/as tutelares para atendimento especializado, de qualidade e digno para pessoas LGBT;

  2. Legislar pela ampliação de trabalho digno e renda para pessoas LGBT, considerando que muitas de nós têm a informalidade como única alternativa, dada a exclusão sistemática do mercado formal e que trabalhadoras/es informais são as/os mais afetadas/os pelo desemprego e redução de renda que a crise econômica intensificada pela pandemia;

  3. Políticas de assistência social e saúde voltadas para pessoas LGBT, em suas especificidades como garantia de atendimento de saúde que atenda às necessidades de cada corpo e abrigamento especializado para grupos LGBT específicos: idosos/as, crianças e adolescente e pessoas em situação de rua;

  4. Ocupação das ruas com cultura de e para corpos LGBT: Editais culturais específicos para grupos LGBT; facilitação dos processos de autorização para eventos na rua; garantia de estrutura e segurança para eventos maiores, inclusive blocos de carnaval.

12. NEGRITUDE

 

  1. Conforme pesquisa do IBGE, no paraná, cerca de 28,5% dos paranaense se autodeclaram negro ou pardo, e quase metade desse número morre em confronto com a polícia. No Brasil, segundo o observatório de segurança (grupo de estudos sobre violência policial), mostra que 75% das vítimas pela PM são pessoas negras, mostrando que na atual gestão o principal inimigo da segurança pública é a negritude. É necessário criar políticas severas de combate  ao racismo e a violência policial;

  2. Acompanhamento e fiscalização das Leis Orçamentárias para que possamos garantir que os investimentos em saúde, educação, lazer e obras públicas sejam proporcionalmente distribuídos para cada região da cidade, garantindo o desenvolvimento e acesso aos serviços público para toda a população periférica. Para isso, criar o Observatório das Desigualdades.

  3. Promover campanhas de incentivo à educação e à leitura que foquem no combate à evasão dentro das escolas situadas na periferia, assim como projetos de conscientização sobre a  importância do fim da discriminação racial.

  4. Em Curitiba, segundo a classificação do IBGE, negros, negras, pardos e pardas são 19,7% dos habitantes, mas representam 48,5% daqueles que estão em situação de rua, se tornando ainda mais urgente o desenvolvimento de políticas públicas para esta população.

13. MULHERES

 

  1.  Criação do Observatório municipais que tenham como foco: fiscalizar iluminação pública adequada nos espaços públicos de que apresentam maior vulnerabilidade/altos índices de violência contra as mulheres, disseminar informações contra o assédio sexual e importunação sexual em espaços públicos e mapear os espaços públicos com pouca acessibilidade para as mulheres com deficiência;

  2.  Fortalecimento da Rede de Serviços de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência, buscando meios para seu fortalecimento e ampliação, bem como sua integrada com os serviços de âmbito estadual e federal localizados na cidades. atuação;

  3. Fiscalizar as responsabilidades municipais previstas na Política Nacional de Atenção Integral de Saúde da Mulher, reivindicando maior orçamento para política de atenção à saúde mental das mulheres, sobretudo para as mulheres pretas e LBTs;

  4.  Canais efetivos de denúncias em casos de violência contra a mulher.

 

Por fim, convidamos todos/as os/as candidatos/as comprometidos/as com a educação e juventude a assinarem este pacto e se somarem a responsabilidade de construir uma nação mais justa, igualitária, inclusiva com a cara e a coragem do povo brasileiro.

Eleições 2020, transformando o presente para construir o futuro!

ASSINE O PACTO PELA EDUCAÇÃO

ASSINE O

PACTO PELA EDUCAÇÃO 

© 2023 por União Paranaense dos Estudantes Secundaristas 

Sede Administrativa:

Palácio dos Estudantes

Rua João Manoel, 142, 

São Francisco - Curitiba-PR