A educação é diversa, inclusiva e para todos e todas, Ministro!
As últimas semanas, em especial, foram marcadas por falas convictas e objetivas quanto à visão do governo Bolsonaro em relação ao campo educacional. As afirmações vergonhosas e anti-educacionais proferidas pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro – o 4° titular da pasta em mais de 2 anos de mandato do (des)governo – evidenciaram ainda mais o caráter segregatório e padronizado de educação, assim como em todos os outros aspectos sociais, estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em uma de suas entrevistas à TV Brasil, Milton Ribeiro afirmou que há crianças matriculadas na rede pública de ensino que possuem deficiências “de impossível convivência”. Segundo ele, esse grupo faz parte de 12% de um total de 1,3 milhões de crianças com algum grau de deficiência inseridas no ensino regular. A declaração do ministro contraria a essência educacional, a qual possui finalidades inclusivas, diversas, acolhedoras e adaptativas quanto aos seus membros. Afinal, toda criança possui o direito de frequentar instituições de ensino convencionais.
O conhecimento e a convivência com as diferenças auxiliam no processo de naturalização de perspectivas plurais e indispensáveis para a progressão nacional – Inclusive, é essa a cara do nosso país, plural e acolhedor, e não o cenário que vemos, tomado pelo ódio e intolerância--, as quais, atualmente, encontram-se no campo do preconceito para uma parcela da sociedade. A função verdadeira da educação é encontrar e oferecer os mecanismos necessários para a inclusão de todos e todas no ensino regular. Qualquer concepção que se distancia da proposta, estrutura-se na ignorância do indivíduo por ela anunciado.
Essa tentativa de desmonte, mais uma, ocorre sobre a legislação inclusiva implementada no 2° mandato do ex-presidente Lula, em 2007. A formação de um grupo consciente para a discussão das necessidades sociais, encaminhou para a incrementação do Plano de Desenvolvimento da Educação. O projeto, contava com discretos fundamentais, entre eles: o n°6.094/2007 -- garantia de acesso e permanência de todos os alunos na escola regular--, n°6949/2009 -- obrigatoriedade de um sistema inclusivo em todos os níveis de ensino—e o n°7.611/2011 -- atendimento educacional especializado gratuito e transversal para todos os níveis de ensino --, os quais ofereceram avanços importantíssimos na luta contra o capacitismo. E os números comprovam e dimensionam o progresso.
Em 2005, havia 492.908 alunos com graus diversos de deficiência matriculados em instituições de ensino, sendo eles 77% em escolas/salas exclusivas e apenas 23% em salas regulares. Por outro lado, no censo de 2020, depois de pouco mais de uma década da criação do Plano de desenvolvimento nacional, a quantidade de estudantes cresceu para 1,3 milhões, com 86.5% no ensino regular e 13.5% no exclusivo. Ou seja, apesar de todos os obstáculos enfrentados na pasta da educação, o avanço obtido através de estudo, planejamento e competência surtiram efeitos expressivos de inclusão.
Contudo, o (DES)governo Bolsonaro age mais uma vez para destruir os progressos obtidos nos últimos anos. O Plano Nacional de Educação Especial apresentado em 2020 – barrado pelo STF, mas que voltou para discussão há semanas atrás– estimula a matrícula de crianças com deficiência em instituições especiais. Ou seja, contribui para o retrocesso, segregação e a impossibilidade do contato com as potencialidades das pessoas humanas. No entanto, ainda que as atitudes e declarações do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados caminhem contrariamente aos princípios educacionais, não há surpresas quanto à ignorância e irresponsabilidade social enunciado pelos mesmos.
Desde o primeiro ano de mandato, Jair Bolsonaro se apresentou contrário às prioridades educacionais. Os cortes e congelamentos destinados à pasta da Educação sempre foram destaques; algumas universidades federais sofrem com orçamentos insuficientes e correm o risco de encerrarem suas atividades; os IFs (Institutos Federais), os quais contribuem com grande parte das pesquisas científicas nacionais, também podem fechar; as bolsas de pesquisa e toda a ciência brasileira sofrem com atitudes orçamentárias retrógradas por parte do presidente; O FUNDEB, aprovado em 2020 com recursos exclusivos para educação pública, só foi possível com a movimentação da oposição; e entre outras decisões anti educacionais do atual (DES)governo.
Por fim, o estado tem o dever de oferecer, nesse caso, para pessoas com deficiências, as estruturas e mecanismos necessários para inclusão de todos e todas no ensino regular. Obviamente, em alguns casos, por decisões familiares, há crianças que não são matriculadas na rede de ensino regular. E esse deve ser o panorama. A disponibilidade de escolha de inclusão, a qual deve ser decidida, ainda que extremamente necessária para socialização das crianças e adolescentes, pelos responsáveis dos mesmos. O governo Bolsonaro, por incapacidade e incompetência, simplifica soluções para um cenário complexo e que exige muita atenção e responsabilidade.
Posto isto, é evidente a perspectiva homogeneizada e elitizada de educação proposta pelo atual governo. Jair Bolsonaro e seus aliados tratam o Brasil plural, como um espelho do círculo limitado de relações humanas que possuem, ou seja, não desejam extrair as potencialidades diversas de cada ser, mas sim fazer com que todos se encaixem nas limitações por eles experimentadas ou, ainda, dão visibilidade apenas para os que possuem limitações padronizadas de ignorância e irresponsabilidades iguais aos mesmos.
A ESSÊNCIA EDUCACIONAL É, REAFIRMO, INCLUSIVA, DIVERSA, ADAPTATIVA E ACOLHEDORA, DESTA FORMA, QUALQUER VISÃO QUE SE AFASTE DESTA CONJUNTURA É BASEADA NA IGNORÂNCIA DOS PRÓPRIOS IGNORANTES. O AMBIENTE ESCOLAR É PARA TODOS E TODAS, MINISTRO!!
link com os dados apresentados acima: https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/educacao/noticia/2021/08/23/milton-ribeiro-veja-frases-do-ministro-da-educacao-e-entenda-por-que-elas-foram-questionadas.ghtml
Sobre o autor:
Renato dos Santos Sant'Anna, ele é estudante de direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), defensor de um sistema educacional inclusivo, diverso e de uma sociedade humanamente progressista.