Bolsonaro, o maior inimigo da educação, veta integralmente o PL da conectividade.
Na última sexta-feira (19), foi publicada no Diário Oficial da União a decisão do Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) em vetar integralmente a PL da conectividade que previa internet grátis a alunos e professores da rede pública de educação, além da distribuição de tablets, em razão da necessidade do ensino remoto durante a pandemia. O Projeto de Lei 3.477/2020, elaborado na Câmara, cuja autoria do deputado Professor Israel Batista (PV), buscava amenizar a grave situação enfrentada pelos estudantes e profissionais da educação das instituições públicas, quanto ao acesso à internet e a aparelhos que viabilizem o acompanhamento das aulas remotas. O financiamento do programa seria advindo do repasse de R $3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), de doações e de recursos previstos na Lei Orçamentária. A decisão pelo veto, segundo o presidente, foi porque a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro” e por argumentar que o MEC está no início da articulação de um novo projeto. Porém, os argumentos usados pelo chefe do executivo não se aplicam na prática, visto que a PL discutida e aprovada na Câmara dos Deputados, explicita o valor estimado de impacto orçamentário e financeiro do programa em R $26.6 bilhões, e quanto a elaboração do um novo projeto pelo MEC, o movimento é tardio, posto a longevidade da pandemia e a falta de diálogo na construção do projeto já elaborado e aprovado na votação em fevereiro. O projeto de lei vetado pelo governo federal, deixará de auxiliar mais 18 milhões de estudantes e 1.5 milhões de docentes do ensino fundamental ao ensino médio. A decisão proferida pelo presidente, demonstra mais uma vez quais são as suas prioridades, das quais a educação não se estabelece. Contudo, não há nenhuma surpresa quanto a omissão, negligência e imobilismo do poder público, dado todos os cortes orçamentários e o desmonte direcionado ao Ministério da Educação desde 2019, ano da posse de Bolsonaro. No país onde uma pequena elite experimenta ciclos incansáveis de inúmeras oportunidades, os ataques constantes do desgoverno atual, evidencia a ideia de que a educação pública emancipadora, como agente principal na transformação sócio estrutural de privilégios, não é bem vista por Bolsonaro e seus aliados, cujos quais estão apoiados em heranças exclusivas e muito pouco diversas. O estado tem o dever de oferecer o básico para que todos os estudantes brasileiros tenham acesso à educação e busquem, mesmo com todas as adversidades estruturais e sociais, alcançarem os planos traçados e não sejam lançados à própria sorte, exatamente o que o projeto de lei propunha. O veto ao PL 3.477/2020 segue agora para uma nova votação no congresso, que decidirá por mantê-lo ou derrubá-lo, por isso a necessidade da pressão sobre os parlamentares. No entanto, é preciso deixar claro as diretrizes e as prioridades da atual gestão. Por fim, muito me indaga os brasileiros que apontam a educação como requisito básico para a formação social e apoiam o maior símbolo dos retrocessos da educação nos últimos anos, Jair Bolsonaro.
Sobre o autor: Renato do Santos Sant 'Anna, membro da equipe de redatores da UPES e estudante secundarista. Defensor da equidade social e de uma nação humanamente progressista.
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