Lei da Mordaça é derrotada na Assembléia Legislativa do Paraná
Por 27x21 votos o projeto foi considerado inconstitucional e sera arquivado na Assembléia Legislativa do Paraná
Foto: Ana Pazes | Comunicação APP
A Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou nesta segunda-feira (16) com 27 votos contrários e 21 favoráveis o Projeto de Lei 606/2016, conhecido como “Escola Sem Partido” ou “PL da Mordaça”, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do deputado federal, Felipe Franschini. Apresentado em 2016, o projeto de lei reuniu estudantes, professores, conselhos sobre educação, jornalistas, A ordem dos Advogados do Brasil e grande parte da sociedade civil contra o chamado Projeto de Lei “ Lei da Mordaça”.
O Escola Sem Partido (PL 7180/14), pretendia proibir conteúdos de “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, além de vetar atividades e conteúdos que não estivessem de acordo com as convicções religiosas dos pais dos estudantes. Define ainda que deveres dos professores, devem ser exibidos em cartazes afixados em sala de aula e permissão para que alunos filmassem as aulas e denunciassem seus professores. O ponto mais polêmico do projeto é o cerceamento de opiniões, concepções e conteúdos a serem ministrados pelos professores.
Os deputados citaram as várias notas de repúdio, entidades que se posicionaram e também as leis da Leis de Diretrizes básicas da educação. O deputado Professor Lemos do (PT) enfatizou que mesmo nos municípios paranaenses que tiveram o projeto aprovado não poderão executar o projeto pela sua inconstitucionalidade “ Não vou apresentar todos os pareceres por serem muitos, mas estamos diante de um projeto que já foi aprovado em alguns municípios que foi suspenso pelos Tribunais de Justiça dos estados. Isso tudo mostra que esta matéria não pode prosperar legislativos do País”, enfatizou o deputado. Parlamentares de diversos partidos como o PDT e PT manifestaram-se contra a proposta antes do início da votação.
O presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, que representa todos estudantes de ensino médio do Estado, Wellington Tiago participou de todas as etapas da votação do projeto e faz duras críticas aos apoiadores do projeto “Desde o começo a UPES vem acompanhando o projeto, apresentando notas de repúdio, pressionado nas audiências, conversando com os deputados, levando cartazes e nos unindo com os professores para liberdade em sala de aula” afirma Wellington. Sobre a derrota da lei da Mordaça os estudantes comemoram sua vitória“ Hoje nós não vamos mais usar mordaça, porque esse projeto foi arquivado” comemora o presidente da UPES.
Para professora Taís Laurindo, professora da escola Estadual Pedro Macedo e membro da Associação Paranaense de Professores (APP- Sindicato), os deputados deveriam discutir os verdadeiros gargalos da educação e das escolas do Paraná. “A falta de vagas, estrutura das escolas, material didático, evasão e condição de alunos, professores e técnicos, isso deveria ser assunto da Assembléia Legislativa, não projetos que nos levem a um retrocesso” afirma a professora.
Foto: Leonardo Costa/ UPES
Derrotado, o deputado Arruda disse em entrevista coletiva à imprensa que agora aguarda uma deliberação por Brasília “O presidente Bolsonaro já pediu para o MEC proibir isso. Vamos aguardar. Eu queria que o Paraná tivesse sido pioneiro". Afirma o criador do projeto. Wellington Tiago, diz que o Paraná é pioneiro na luta “ Os estudantes do Paraná, junto aos professores e sociedade civil deram um gás para que esse projeto também seja barrado em outros municípios e estados, a UPES tem tradição por ser pioneira na defesa da educação e da democracia no nosso estado e no Brasil” afirma o presidente da UPES.
Por Raíssa Melo.