Ministério Público e UPES se unem para garantir a atuação dos Grêmios nas escolas do Paraná

Estudantes de todo o Paraná relatam que muitas escolas e direções não cumprem a Lei do Grêmio Livre.

Curso no Palácio dos Estudantes, sobre a Legislação do Grêmio Livre.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, na área de Direito Constitucional instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da Lei Estadual 11.057/95. Essa lei garante a autonomia, organização e representação dos alunos através dos grêmios. O processo tem o objetivo de averiguar se a lei é cumprida nos estabelecimento de ensino, públicos e privados de todo o Estado. Segundo o Art°2 - É assegurada nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, públicos ou privados no Estado do Paraná, a livre organização de grêmios estudantis, para representar os interesses e expressar os pleitos dos alunos.

A professora Mônica Ribeiro, doutora em educação com ênfase em políticas públicas e ensino médio afirma que há pelo menos dois motivos para defender a organização dos estudantes em grêmios estudantis. Segundo a professora, a vida em sociedade tem como prerrogativa a democracia e a experiência democrática. “A participação efetiva nos grêmios é experiência democracia desde cedo, é altamente positiva para formação do respeito às diversidades e ao diferente. O outro elemento importante é que pelas leis de diretrizes e bases da educação, a forma de organização das escolas é a gestão democrática e um dos requisitos de desse modelo é formação de órgãos colegiados, como por exemplo, os grêmios escolares,” explica a professora. Ainda de acordo com Mônica Ribeiro, não há sentido em formar um grêmio que seja tutelado pela direção e professores, pois para exercer a experiência da democracia e da participação é preciso respeito e autonomia dos estudantes.

No Congresso da UMESC - Colombo, a UPES explicou da Legislação

Wellington Tiago, presidente da UPES, relata que as direções de escolas têm dificuldades de enxergar os grêmios como uma instituição de representação estudantil e costumam tratar os grêmios mais com uma ferramenta de auxílio da direção. Ele afirma que a situação se diferencia em instituições federais e escolas estaduais “Nos Institutos Federais, os grêmios têm uma liberdade imensa para construir atos, paralisações e atividades sem interferência nenhuma, apenas notificando o que irá acontecer, já nas escolas estudais, esses projetos tem que ser discutidos com direção, os diretores barram e muitas vezes não deixam nem chegar a discutir” explica o Presidente. Outras dificuldades citadas por Wellington são as proibições que escolas impõem aos alunos que participam dos grêmios, como realizar atividades no contra turno, mobilizar as turmas da escola para participar de atos externos.

Essa é a realidade vivida em quase todas as escolas Telêmaco Borba, a vice-presidenta da União Municipal de Estudantes Secundaristas UMES-TB, Nathália Assueiro Carneiro, diz que os grêmios costumam ser escolhidos pelos professores “não há eleições, os professores escolhem os alunos que irão participar e os professores estão juntos em todas as atividades, as vezes a diretora esta junto nas conversa e não deixam os grêmios falarem com os alunos” . A estudante também afirma que poucos estudantes sabem os direitos dos grêmios estudantis “É mais os professores barrando e os alunos não sabendo que tem esse direito, de construir e atuar num grêmio estudantil autônomo e independente” afirma Nathália.

Congresso da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Telêmaco Borba,

onde os estudantes discutiram a Lei do Grêmio Livre

O ex-estudante do curso de eletrônica do ensino médio técnico, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Tesoureiro-Geral da UPES, André Cavalheiro, relata que quando o Grêmio Estudantil César Lattes – GECEL, denunciou o processo de fechamento dos cursos técnicos de mecânica e eletrônica em 2016,a diretoria da UTFPR ignorou a participação dos estudantes em todo o processo “Nós não fomos convocados justamente porque eles sabiam que nós éramos contrários aos fechamentos e iríamos nos organizar para barrar os fechamentos, só conseguimos diálogo depois de quatro dias ocupando a Reitoria”. Afirma o ex- estudante. André também conta que o GECEL conseguiu na justiça a abertura de mais uma turma de ensino médio “Em primeira instância nós ganhamos, justamente pela falta de democracia em todo o processo” diz André Cavalheiro.

Também com problemas com diretoria e professores, o grêmio estudantil do Colégio Estadual de Campo Magro foi destituído pela diretoria após realizarem uma atividade chamando os alunos para participar do Tsunami da Educação – ato em defesa das universidades públicas e educação pública. “Chamamos os alunos para uma conversa sobre o tema no pátio da escola, muitos professores debocharam e ameaçaram os alunos. Quatro dias depois do ato o diretor nos retirou da gestão.” Afirma o estudante que preferiu não se identificar. Ainda segundo o estudante a diretoria alegou que a gestão já teria acabado mas em ata eles tem direto a mais quatro meses de gestão.

Notificação do MP à UPES sobre a abertura do inquérito

A doutora em Mônica Ribeiro frisa a importância das mobilizações e organizações discentes “Quando falamos em gestão democrática, falamos em autonomia, participação efetiva dos alunos. É importante para direção ouvir os estudantes, é engano pensar que os estudantes não têm nada dizer”. A professora também afirma que tutelamento é desrespeitoso com os grêmios e que as escolas têm muito a ganhar ouvindo o movimento estudantil “Partem do principio que adolescentes têm que ser tutelados, que adolescentes não tem o que contribuir. As escolas precisam desenvolver a prática de ouvir os grêmios, afinal os estudantes são os principais interessados na realidade da escola”. Afirma a professora. Mônica também afirma que um grêmio estudantil ativo pode ser essencial para combate a evasão escolar, comprometimento dos alunos com a escola e comunidade, diminuir as reprovações e gerar interesse dos jovens com a escola.

Para a UPES, a abertura desse inquérito é uma vitória, pois desde o início da gestão a entidade vinha denunciando publicamente essas irregularidades. "Nos próximos dias, vamos estar encaminhando ao MP as denuncias dos grêmios estudantis sobre esse tutelamento em cima das instituições de base", afirma Wellington Tiago. A entidade também fica a disposição para receber novas denúncias e de ajudar os grêmios a dialogar com as instituições de ensino para garantir o cumprimento da Lei Federal 7.398 e da Lei Estadual 11.057, garantindo assim o direito a voz e a liberdade de todos estudantes. Procure a União Municipal de Estudantes Secundaristas da sua cidade ou entre em contato com a UPES pelas redes sociais e site.

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