Nota Pública das Entidades Estudantis sobre a proposta de reordenamento dos institutos federais-IFPR

No dia 30 de agosto de 2021, em reunião do Ministério da Educação (MEC), foi proposto o projeto de reordenamento da rede federal, com isso cerca de 10 novas reitorias serão criadas no Instituto Federal, os quais teriam os reitores indicados diretamente pelo presidente da república, ou seja, dez novos interventores, sem a ampliação de vagas e de campi.

Os Institutos Federais têm um importante papel no desenvolvimento social e econômico das cidades em que se encontram. Foram uma grande conquista dos estudantes e do povo brasileiro, que sonhavam com uma rede de educação federal que oferecesse cursos técnicos e de licenciatura gratuitos e de qualidade. Por isso, nossa luta pela valorização da educação também se baseia na garantia de um orçamento justo para os Institutos Federais.

O Paraná foi um dos estados escolhidos pelo MEC para abrigar uma nova reitoria, esse reordenamento se dará pela divisão em dois de toda estrutura já existente.

Segue a divisão proposta pelo MEC

A reitoria do IFPR fez uma contraproposta, que estará em pauta na próxima reunião do Conselho Superior (Consup).

Segue a divisão proposta pela reitoria

O tempo estipulado pelo MEC para a resposta sobre a adesão ou não da proposta de reordenamento foi extremamente curto, não dando oportunidade para o debate entre a comunidade acadêmica, a reitoria mesmo com tal prazo para decidir, apresentou uma consulta pública que tinha como objetivo ouvir a opinião do corpo discente, docente e técnico, a consulta teve início no dia 10 de setembro e se encerrou no último dia 14, totalizando 4 dias de pesquisa. Contudo, ela não chegou a todos os membros do IFPR.

Vale ressaltar que a criação dessa nova reitoria não conta com a ampliação de novos campis, isto é, não propõe melhorias na estrutura já existente e sem perspectiva de melhorias nos indicadores educacionais do IFPR. Bem como, não há orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual para tal modificação, além de que, no ano vigente, o governo anunciou um corte de 20% da verba dos IFs, colocando em risco o funcionamento da rede.

Dessa maneira, o conjunto de situações apresentados corroborados com a crise política, social, econômica e sanitária, colocam como inadequada mudanças tão profundas em nossa instituição nesse momento. Nosso principal foco agora deve ser em garantir o funcionamento com qualidade da nossa atual estrutura e não em uma fragmentação institucional que, no momento, nada agrega na finalidade político-pedagógica da nossa instituição.

Nesse sentido, as entidades estudantis de máxima representação dos estudantes no estado do Paraná, junto com o Conselho Estadual dos Estudantes do IFPR, se colocam contrárias a presente proposta, pois a mesma coloca em ameaça a autonomia, a qualidade e a funcionalidade construída durante os 13 anos de existência dos institutos federais.

O centro de nosso debate é construído pela defesa da autonomia das instituições e a garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Não há espaço para articulações que ameaçam nossos pilares e que não carregam consigo o objetivo claro de conservar e ampliar a capacidade de nosso ensino.