SEM DESTAQUES! DINHEIRO PÚBLICO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!
Destaques na regulamentação do Novo Fundeb podem ser o maior retrocesso na história da Educação Básica Brasileira.
Foto: Google Imagens/ Paraíba Master
No dia 25 de agosto de 2020 foi aprovado o Novo Fundeb, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por unanimidade dos 79 senadores presentes no Senado.
O Fundeb é o mais importante mecanismo de financiamento da Educação Básica Brasileira, aplicado exclusivamente na Educação Pública Básica, cobrindo 50% dos gastos por aluno a cada ano em, pelo menos, 4.810 de 5.570 municípios.
O antigo Fundeb teria validade de duração no período de 2007-2020, sustentado pelas PECs: 33/2019 do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e 65/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP).
A aprovação do Novo Fundeb na PEC 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha (DEM/TO), garante a permanência do Fundeb e também aumenta dos 10% atuais para 23% a participação da União no Fundo, sendo esse aumento gradativo: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Nesta quinta-feira (10) o texto base, relatado pela deputada Professora Dorinha (DEM/TO), foi aprovado na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto vai para o Senado hoje (15) para serem votados os destaques aplicados.
A aprovação dos destaques aplicados sugere que parte do valor do Fundo seja redirecionado a instituições filantrópicas, confessionais e instituições conveniadas, sobretudo entidades do Sistema S.
Foi aplicado pelo deputado Tiago Mitraud do Partido NOVO, um destaque que introduz na subvinculação de 70% dos recursos do FUNDEB, destinados à remuneração dos profissionais da educação, também os trabalhadores que desempenham atividades nas instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, além de psicólogos, assistentes sociais e quaisquer outros profissionais que estejam vinculados às secretarias de educação (contadores, advogados, administradores.).
Esses ataques ao Fundeb apenas abrem espaço para a desvalorização dos nossos profissionais da educação, que contam com 70% do valor do Fundo no texto base, para evitar a quebra do piso salarial desses profissionais.
Caso aprovados, esses destaques significam uma derrota devastadora para a educação, mesmo depois de uma vitória tão significativa como essa. A aprovação do Novo Fundeb garante qualidade de ensino das escolas de educação básica brasileiras e a permanência dos jovens na jornada escolar, reduzindo cada vez mais a evasão escolar.
Não permitimos mais ataques! Dinheiro público para a Escola Pública!
Thaís Verônica é estudante do curso Técnico em Informática integrado ao Ensino Médio no IFPR, Campus União da Vitória. Começou a se envolver com o movimento estudantil neste ano de 2020, com 15 anos. Artista frustrada e aspirante a jornalista, segue aliando-se aos movimentos sociais.
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